Política de Privacidade

A EaseCar ("nós", "nosso" ou "Empresa") está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações ao utilizar nosso aplicativo mobile ("EaseCar App") e site easecar.com.br.

Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações brasileiras aplicáveis.

1. Quem Somos

A EaseCar é uma plataforma de marketplace automotivo que conecta compradores a consultores e vendedores verificados de veículos. Operamos sob o CNPJ 65.533.041/0001-99, com sede em Fortaleza/CE, Brasil. Para dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail easecarstartup@gmail.com.

2. Dados que Coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados de cadastro

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone/celular (WhatsApp)
• CPF ou CNPJ
• Data de nascimento
• Endereço residencial ou comercial completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado)
• Foto de perfil
• Razão social e nome fantasia (para pessoas jurídicas)

2.2 Dados de verificação e segurança (dados sensíveis)

• Documentos de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte)
• Comprovante de residência
• Documentação profissional complementar (conforme o perfil do vendedor)
• Biometria facial — imagem de selfie para reconhecimento facial, coletada exclusivamente para autenticação de identidade e prevenção de fraudes, com base no consentimento expresso do titular (LGPD, Art. 11, I)
• Credenciais de acesso armazenadas de forma criptografada (AES) no dispositivo do usuário

2.3 Dados de veículos anunciados

• Marca, modelo, ano, cor, combustível, câmbio, quilometragem
• Número de chassi, RENAVAM e placa
• CPF ou CNPJ do proprietário do veículo
• Fotos do veículo
• Documentos do veículo: CRLV, laudos de vistoria, comprovante de endereço do proprietário
• Preço e descrição do anúncio

2.4 Dados de comunicação e chat

• Mensagens de texto trocadas no chat interno entre compradores e vendedores
• Imagens enviadas no chat
• Mensagens de áudio enviadas no chat (requer permissão de uso do microfone)
• Registros de bloqueios e denúncias entre usuários
• Histórico de contato com o suporte da EaseCar

2.5 Dados de uso e navegação

• Endereço IP
• Identificador do dispositivo (device ID)
• Sistema operacional e versão do aplicativo
• Anúncios visualizados e favoritos salvos
• Logs de acesso e atividade dentro do app
• Tokens de autenticação e tokens FCM (para notificações push)

2.6 Dados de localização

• Localização aproximada (cidade/estado) e, com permissão do usuário, localização precisa via GPS
• Usada para exibição de anúncios por região, verificação de consistência geográfica e prevenção a fraudes

2.7 Dados de diagnóstico e desempenho

• Relatórios automáticos de erros e falhas do aplicativo, coletados pelo Firebase Crashlytics (apenas em ambiente de produção)
• Dados de integridade do dispositivo, coletados pelo Firebase App Check (Play Integrity no Android; Device Check no iOS), para garantir que o aplicativo não está sendo acessado por software malicioso ou emuladores

3. Como Usamos seus Dados

• Criar e gerenciar sua conta na plataforma
• Verificar sua identidade e elegibilidade como vendedor ou consultor
• Prevenir fraudes, golpes e atividades ilícitas
• Exibir, gerenciar e moderar anúncios de veículos
• Facilitar a comunicação entre compradores e vendedores via chat interno
• Enviar notificações push sobre mensagens, anúncios e atualizações relevantes do app
• Preencher automaticamente endereços por meio da consulta ao CEP
• Consultar dados de tabela FIPE para precificação de veículos
• Melhorar a segurança, a estabilidade e o desempenho da plataforma
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Fornecer suporte ao cliente e investigar denúncias

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para fornecer o serviço contratado — cadastro, anúncios, chat e verificação de identidade
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, melhoria do serviço, segurança da plataforma e comunicação sobre transações
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatório
• Consentimento (Art. 7º, I e Art. 11, I): para dados biométricos faciais, dados de localização precisa, mensagens de áudio e comunicações de marketing — o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo

5. Dados Biométricos

A coleta de biometria facial é um dado pessoal sensível nos termos do Art. 5º, II da LGPD. Sua coleta é realizada exclusivamente com base no consentimento expresso do titular e para as finalidades de autenticação de identidade e prevenção de fraudes. Esses dados são tratados com padrão elevado de segurança, armazenados em infraestrutura criptografada e nunca são compartilhados com terceiros para fins comerciais.

O usuário pode revogar o consentimento para uso biométrico a qualquer momento pelo e-mail easecarstartup@gmail.com, o que poderá implicar na impossibilidade de acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

6. Localização

O aplicativo solicita acesso à localização do dispositivo para as seguintes finalidades:

• Localização aproximada (obrigatória): exibição de anúncios por região e contexto geográfico no marketplace
• Localização precisa (opcional, mediante consentimento): verificação de consistência geográfica para prevenção a fraudes

O usuário pode gerenciar as permissões de localização nas configurações do dispositivo a qualquer momento. A negativa da permissão pode limitar recursos de filtragem regional.

7. Notificações Push

Para enviar notificações, armazenamos o token FCM (Firebase Cloud Messaging) vinculado ao seu dispositivo no momento do cadastro. Esse token é renovado automaticamente e utilizado exclusivamente para o envio de alertas de chat, atualizações de anúncios e comunicações da plataforma. O usuário pode desativar as notificações nas configurações do dispositivo a qualquer momento.

8. Relatórios de Erros e Integridade do App

Utilizamos o Firebase Crashlytics para coleta automática de relatórios de falhas técnicas do aplicativo em ambiente de produção. Esses dados são usados exclusivamente para corrigir erros e melhorar a estabilidade. O Crashlytics pode coletar identificadores de dispositivo, stack traces e informações do sistema operacional — nunca dados pessoais identificáveis do usuário.

Utilizamos o Firebase App Check (Play Integrity no Android e Device Check no iOS) para verificar a integridade do dispositivo e garantir que o aplicativo não está sendo acessado por bots, emuladores ou software malicioso. Essa verificação não coleta dados pessoais identificáveis.

9. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Google Firebase (Google LLC): autenticação (Firebase Auth), banco de dados (Cloud Firestore), armazenamento de arquivos e documentos (Firebase Storage), notificações push (FCM), relatórios de erros (Crashlytics) e integridade do app (App Check) — servidores nos EUA
• ViaCEP: consulta de endereço via CEP — apenas o CEP digitado é enviado; nenhum dado pessoal é trafegado
• Brasil API / IBGE: dados de municípios e estados — sem dados pessoais
• INVERTEX (tabela FIPE): consulta de dados de precificação de veículos — sem dados pessoais
• Outros usuários da plataforma: apenas as informações necessárias para a negociação (nome, foto de perfil, avaliações públicas) são visíveis a outros usuários
• Parceiros estratégicos e instituições financeiras: quando necessário para operacionalizar serviços contratados, respeitando a LGPD e mediante instrumentos contratuais adequados
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatório competente

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

10. Retenção de Dados

Seus dados são armazenados pelo tempo necessário para a prestação do serviço e pelo período mínimo exigido pela legislação aplicável:

• Dados cadastrais e de conta ativa: enquanto a conta estiver ativa
• Documentos de verificação: pelo prazo previsto na LGPD e legislação pertinente (mínimo 5 anos após encerramento da conta, para fins de prevenção a fraudes e obrigações legais)
• Mensagens de chat: enquanto a conta estiver ativa; o usuário pode excluir mensagens individualmente pelo aplicativo
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Relatórios de erros (Crashlytics): 90 (noventa) dias, conforme política do Firebase

11. Exclusão de Conta e Dados

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta pelo próprio aplicativo (configurações de segurança) ou pelo e-mail easecarstartup@gmail.com. Após a solicitação:

• Os dados pessoais identificáveis serão excluídos ou anonimizados
• Dados que devem ser retidos por obrigação legal ou para prevenção a fraudes serão mantidos pelo prazo mínimo legalmente exigido
• Anúncios ativos serão removidos da plataforma

12. Seus Direitos (LGPD — Art. 18)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar se realizamos o tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados e obter cópia
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço
• Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses diversas do consentimento
• Ser informado sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados
• Solicitar a revisão de decisões automatizadas tomadas com base nos seus dados

Para exercer seus direitos, entre em contato: easecarstartup@gmail.com. Atenderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.

13. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso para dados sensíveis
• Credenciais de acesso armazenadas com criptografia AES no dispositivo do usuário
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) no Firebase
• Monitoramento contínuo e relatórios automáticos de falhas via Crashlytics
• Verificação de integridade do app via Firebase App Check
• Autenticação biométrica opcional para acesso ao aplicativo

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a EaseCar notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo legalmente previsto.

14. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site pode utilizar cookies essenciais para seu funcionamento. O aplicativo mobile utiliza armazenamento local (shared preferences) para preferências do usuário e cache de sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários sem seu consentimento expresso.

15. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos, por meio da infraestrutura do Google Firebase. A EaseCar garante que tais transferências ocorrem com nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD (Art. 33), por meio de cláusulas contratuais padrão ou outros instrumentos legalmente reconhecidos.

16. Menores de Idade

A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso um responsável legal identifique que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento, deverá nos contatar imediatamente pelo e-mail easecarstartup@gmail.com para que tomemos as providências cabíveis, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e o Art. 14 da LGPD.

17. Distribuição via Google Play e App Store

O EaseCar App é distribuído por meio da Google Play Store (Google LLC) e da Apple App Store (Apple Inc.). Ao baixar o aplicativo, o usuário também está sujeito aos termos e políticas de privacidade dessas plataformas. A EaseCar não tem controle sobre os dados coletados diretamente pelas lojas de aplicativos durante o download ou a atualização do app.

As informações declaradas na seção Data Safety (Google Play) e no Privacy Nutrition Label (App Store) refletem as práticas descritas nesta Política e são mantidas atualizadas junto às respectivas lojas.

Dados declarados nas lojas incluem: informações de contato, identificadores de dispositivo, dados de uso, diagnóstico de falhas, localização aproximada, fotos e dados de documentos — todos coletados conforme descrito nesta Política.

18. Penalidades por Violação

A EaseCar poderá suspender ou excluir contas que violem esta Política ou os Termos de Uso, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis. Em caso de uso fraudulento ou fornecimento de dados falsos, a Empresa poderá acionar as autoridades competentes e compartilhar as informações necessárias com órgãos reguladores.

19. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Comunicaremos alterações relevantes via e-mail ou notificação no aplicativo com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a notificação implica concordância com a versão atualizada.

20. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política, entre em contato:

• E-mail privacidade / DPO: easecarstartup@gmail.com
• E-mail geral: easecarstartup@gmail.com
• Site: easecar.com.br

Você também pode registrar reclamações diretamente perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.